O Direito Empresarial, hoje regulado pelo Código Civil, é o ramo do Direito substituto do antigo Direito Comercial. Em sentido amplo, é o ramo do direito que estuda as relações privadas que envolvem a empresa e o empresário, bem como o conjunto de normas jurídicas que regulam as transações econômicas privadas empresariais que visam a produção e a circulação de bens e serviços por meio de atos exercidos profissional e habitualmente.
Em resumo, o Direito Empresarial compreende o estudo da empresa, do direito societário, dos títulos de crédito em todas as suas variações, do direito concorrencial, do direito das criações e invenções intelectuais e industriais, dos contratos mercantis, e das demais relações empresariais derivadas etc.
No tocante ao Direito Empresarial a atuação especializada do escritório inclui também diversas matérias relacionadas com o Direito Societário, porque entrelaçadas entre si, e está concentrada nas seguintes áreas citadas, sem exclusões de outras.
I – Consultoria em Direito Empresarial e Societário;
II – Assessoria Jurídica e Defesa em processos administrativos junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE;
III – Assessoria jurídica e defesa em processos administrativos perante a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça – SDE/MJ;
IV – Reconhecimento, dissolução e liquidação de sociedade de fato;
V – Assessoria jurídica para abertura, transformação, liquidação e encerramento de sociedades empresárias;
VI – Constituição e registro de sociedades civis e comerciais;
VII – Reorganização societárias (cisão, fusão e incorporação);
VIII – Acordo de Acionistas;
IX – Abertura e fechamento de capital;
X – Due Diligence para avaliação e alienação de empresas e ativos;
XI- Administração jurídica de negócios e de empresas em dificuldades financeiras;
XII- Administração de passivo administrativo e judicial (cível, trabalhista, tributário etc.)
XIII- Falência e recuperação judicial;
XIV – Administração de massa falida
XV – Recuperação de créditos em processos de falência e recuperação judicial;
XVI – Liquidação extrajudicial de empresas e instituições financeiras em processo de intervenção do BACEN;
XVII – Contratos empresariais diversos;
XVIII – Planejamento, estruturação e reestruturação de negócios empresariais;
XIX – Operações e incorporações imobiliárias;
XX – Títulos de créditos (cédulas de credito bancário, industrial, rural, comercial, cheque, nota promissória, duplicata, letra de cambio, contratos de créditos etc.);
XXI – Bens e direitos industriais: marcas e patentes;
XXII – Negociações empresariais diversas;
XXIII – Revisão e elaboração de Planos de Cargos, Carreira e Remuneração;
XXIV – Criação e administração de conselhos de clientes;
XXV – Regulação e Concorrência;
XXVI – Outras matérias jurídicas que mantenham relação com as matérias jurídicas acima indicadas.