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DIREITO BANCÁRIO E MERCADO FINANCEIRO

O Direito Bancário pode ser descrito como o conjunto de regras e princípios especialmente aplicáveis ao conjunto da atividade bancária em sentido amplo. Compreende estudo de todas as atividades, produtos e serviços disponibilizados pelas instituições financeiras aos seus clientes e consumidores em geral, assim considerados desde a simples abertura de uma conta corrente, o recebimento de depósito à vista, a concessão de empréstimos e financiamentos em suas múltiplas formas, a captação de recursos, bem como uma série de outras operações ativas e passivas. Incluem-se, ainda, no âmbito do Direito Bancário as normas de direito público que se destinam à regulação e supervisão da atividade bancária.

O mercado financeiro pode ser compreendido como aquele responsável pela transferência e alocação onerosa de recursos entre os diversos agentes

econômicos. O estudo do mercado financeiro abrange todas as transações com moedas e títulos e as instituições que as promovem: banco central, bancos públicos em geral, caixas econômicas, bancos estaduais, bancos comerciais e de investimentos, corretoras de valores, distribuidoras de títulos, fundos de investimentos etc. além das bolsas de valores.

Como se vê, o mercado financeiro compreende diversos segmentos econômicos, tais como: o mercado de crédito, mercado de capitais, mercado de moedas, mercado de títulos, etc. Possui estreita ligação com o Direito Bancários, e por isso, ambos são estudados e trabalhados pelo escritório, conjuntamente.

Nesse ramo do Direito, o escritório é especializado no atendimento das necessidades empresárias e dos respectivos empresários nas matérias descritas a seguir. 

Atuação do Escritório:

I – Consultoria em Direito Bancário e Mercado de Capitais;

II – Estruturação de operações financeiras e negócios bancários diversos, nacionais e internacionais;

III – Administração de passivo bancário contencioso e administrativo em geral;

III – Recuperação de créditos em processos de falência, liquidação, concordatas e recuperação judicial;

IV – Contratos bancários diversos;

V – Títulos de créditos diversos (cédulas de credito bancário, industrial, rural, comercial, cheque, nota promissória, duplicata, letra de cambio, contratos de créditos etc.);

VI – Securitização de créditos;

VII – Alienação Fiduciária em Garantia de bens móveis e imóveis;

VIII – Arrendamento Mercantil;

IX – Contratos de constituição de garantia real;

XI – Sigilo das operações bancárias;

XII – Operações com cartões de crédito;

XIII – Aspectos e tendências da desintermediação financeira;

X – Indústria dos Fundos de investimentos;

XI – Mercado de Capitais, Bolsa de Valores e Mercado de Ações;

XII – Mercado de Opções;

XIV – Mercado a termo;

XV – Mercado Futuro;

XVI – Mercado de crédito e de Câmbio;

XVII – Contrato a termo e Contrato Futuro;

XVIII – Novo Mercado;

XIXI – Bolsa de Mercadorias e Futuros;

XX – Comodities;

XXI – Hedge;

XXIII – Outras matérias que mantenham relação com as matérias jurídicas acima indicadas.

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